Tipo: Decreto-Lei
Número: 118
Ano: 2013
Título: O presente diploma visa assegurar e promover a melhoria do desempenho energético dos edifícios através do Sistema Certificação Energética dos Edifícios (SCE), que integra o Regulamento de Desempenho Energético dos Edifícios de Habitação (REH), e o Regulamento de Desempenho Energético dos Edifícios de Comércio e Serviços (RECS).
Documento:
Número: 118
Ano: 2013
Título: O presente diploma visa assegurar e promover a melhoria do desempenho energético dos edifícios através do Sistema Certificação Energética dos Edifícios (SCE), que integra o Regulamento de Desempenho Energético dos Edifícios de Habitação (REH), e o Regulamento de Desempenho Energético dos Edifícios de Comércio e Serviços (RECS).
Documento:
Tipo: Portaria
Número: 349-A
Ano: 2013
Título: A presente portaria regulamenta, nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 118/2013, de 20 de agosto, as competências da entidade gestora do SCE, aprovando-se, para este efeito, o Anexo I constante da presente portaria e que dela faz parte integrante.
Documento:
Número: 349-A
Ano: 2013
Título: A presente portaria regulamenta, nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 118/2013, de 20 de agosto, as competências da entidade gestora do SCE, aprovando-se, para este efeito, o Anexo I constante da presente portaria e que dela faz parte integrante.
Documento:
Tipo: Portaria
Número: 349-B
Ano: 2013
Título: A presente portaria define a metodologia de determinação da classe de desempenho energético para a tipologia de pré -certificados e certificados SCE, bem como os requisitos de comportamento técnico e de eficiência dos sistemas técnicos dos edifícios novos e edifícios sujeitos a grande intervenção.
Documento:
Número: 349-B
Ano: 2013
Título: A presente portaria define a metodologia de determinação da classe de desempenho energético para a tipologia de pré -certificados e certificados SCE, bem como os requisitos de comportamento técnico e de eficiência dos sistemas técnicos dos edifícios novos e edifícios sujeitos a grande intervenção.
Documento:
Tipo: Portaria
Número: 349-C
Ano: 2013
Título: A presente portaria estabelece os elementos que deverão constar dos procedimentos de licenciamento ou de comunicação prévia de operações urbanísticas de edificação, bem como de autorização de utilização, sem prejuízo do disposto no n.º 3 do artigo 31.º e do n.º 3 do artigo 50.º, ambos do Decreto-Lei n.º 118/2013, de 20 de agosto.
Documento:
Número: 349-C
Ano: 2013
Título: A presente portaria estabelece os elementos que deverão constar dos procedimentos de licenciamento ou de comunicação prévia de operações urbanísticas de edificação, bem como de autorização de utilização, sem prejuízo do disposto no n.º 3 do artigo 31.º e do n.º 3 do artigo 50.º, ambos do Decreto-Lei n.º 118/2013, de 20 de agosto.
Documento:
Tipo: Portaria
Número: 349-D
Ano: 2013
Título: A presente portaria estabelece os requisitos de conceção relativos à qualidade térmica da envolvente e à eficiência dos sistemas técnicos dos edifícios novos, dos edifícios sujeitos a grande intervenção e dos edifícios existentes.
Documento:
Número: 349-D
Ano: 2013
Título: A presente portaria estabelece os requisitos de conceção relativos à qualidade térmica da envolvente e à eficiência dos sistemas técnicos dos edifícios novos, dos edifícios sujeitos a grande intervenção e dos edifícios existentes.
Documento:
Tipo: Portaria
Número: 353-A
Ano: 2013
Título: A presente portaria estabelece os valores mínimos de caudal de ar novo por espaço, bem como os limiares de proteção e as condições de referência para os poluentes do ar interior dos edifícios de comércio e serviços novos, sujeitos a grande intervenção e existentes e a respetiva metodologia de avaliação.
Documento:
Número: 353-A
Ano: 2013
Título: A presente portaria estabelece os valores mínimos de caudal de ar novo por espaço, bem como os limiares de proteção e as condições de referência para os poluentes do ar interior dos edifícios de comércio e serviços novos, sujeitos a grande intervenção e existentes e a respetiva metodologia de avaliação.
Documento:
Tipo: Despacho
Número: 15793-C
Año: 2013
Título: Nos termos e para efeitos do Decreto -Lei n.º 118/2013 de 20 de agosto e da Portaria n.º 349 -A/2013, de 29 de novembro, o presente despacho procede à publicação dos modelos associados aos diferentes tipos de pré -certificado e certificado do sistema de certificação energética (SCE) a emitir para os edifícios novos, sujeitos a grande intervenção e existentes.
Documento:
Número: 15793-C
Año: 2013
Título: Nos termos e para efeitos do Decreto -Lei n.º 118/2013 de 20 de agosto e da Portaria n.º 349 -A/2013, de 29 de novembro, o presente despacho procede à publicação dos modelos associados aos diferentes tipos de pré -certificado e certificado do sistema de certificação energética (SCE) a emitir para os edifícios novos, sujeitos a grande intervenção e existentes.
Documento:
Tipo: Despacho
Número: 15793-D
Ano: 2013
Título: Nos termos e para os efeitos do Decreto -Lei n.° 118/2013 de 20 de agosto e respetiva regulamentação, o presente despacho procede à publicação dos fatores de conversão entre energia útil e energia primária a utilizar na determinação das necessidades nominais anuais de energia primária.
Documento:
Número: 15793-D
Ano: 2013
Título: Nos termos e para os efeitos do Decreto -Lei n.° 118/2013 de 20 de agosto e respetiva regulamentação, o presente despacho procede à publicação dos fatores de conversão entre energia útil e energia primária a utilizar na determinação das necessidades nominais anuais de energia primária.
Documento:
Tipo: Despacho
Número: 15793-E
Ano: 2013
Título: Nos termos e para os efeitos do Decreto -Lei n.º 118/2013 de 20 de agosto e respetiva regulamentação, o presente despacho procede à publicação das regras de simplificação a utilizar nos edifícios sujeitos a grandes intervenções, bem como existentes, previstos nos artigos 28.º e 30.º do referido decreto -lei, nas situações em que se verifique impossibilidade ou limitação no acesso a melhor informação.
Documento:
Número: 15793-E
Ano: 2013
Título: Nos termos e para os efeitos do Decreto -Lei n.º 118/2013 de 20 de agosto e respetiva regulamentação, o presente despacho procede à publicação das regras de simplificação a utilizar nos edifícios sujeitos a grandes intervenções, bem como existentes, previstos nos artigos 28.º e 30.º do referido decreto -lei, nas situações em que se verifique impossibilidade ou limitação no acesso a melhor informação.
Documento:
Tipo: Despacho
Número: 15793-F
Ano: 2013
Título: Nos termos e para os efeitos do Decreto -Lei n.º 118/2013, de 20 de agosto e respetiva regulamentação, o presente despacho procede à publicação dos parâmetros para o zonamento climático e respetivos dados.
Documento:
Número: 15793-F
Ano: 2013
Título: Nos termos e para os efeitos do Decreto -Lei n.º 118/2013, de 20 de agosto e respetiva regulamentação, o presente despacho procede à publicação dos parâmetros para o zonamento climático e respetivos dados.
Documento:
Tipo: Despacho
Número: 15793-G
Ano: 2013
Título: Nos termos e para os efeitos do Decreto -Lei n.º 118/2013 de 20 de agosto e respetiva regulamentação relativa a edifícios de comércio e serviços, o presente despacho procede à publicação dos elementos mínimos a incluir no procedimento de ensaio e receção das instalações e dos elementos mínimos a incluir no plano de manutenção (PM) e respetiva terminologia.
Documento:
Número: 15793-G
Ano: 2013
Título: Nos termos e para os efeitos do Decreto -Lei n.º 118/2013 de 20 de agosto e respetiva regulamentação relativa a edifícios de comércio e serviços, o presente despacho procede à publicação dos elementos mínimos a incluir no procedimento de ensaio e receção das instalações e dos elementos mínimos a incluir no plano de manutenção (PM) e respetiva terminologia.
Documento:
Tipo: Despacho
Número: 15793-H
Ano: 2013
Título: Nos termos e para os efeitos do Decreto -Lei n.º 118/2013, de 20 de agosto e respetiva regulamentação, o presente despacho procede à publicação das regras de quantificação e contabilização do contributo de sistemas para aproveitamento de fontes de energia renováveis, de acordo com o tipo de sistema.
Documento:
Número: 15793-H
Ano: 2013
Título: Nos termos e para os efeitos do Decreto -Lei n.º 118/2013, de 20 de agosto e respetiva regulamentação, o presente despacho procede à publicação das regras de quantificação e contabilização do contributo de sistemas para aproveitamento de fontes de energia renováveis, de acordo com o tipo de sistema.
Documento:
Tipo: Despacho
Número: 15793-I
Ano: 2013
Título: Nos termos e para os efeitos do Decreto -Lei n.º 118/2013 de 20 de agosto e respetiva regulamentação, o presente despacho procede à publicação das metodologias de cálculo para determinar as necessidades nominais anuais de energia útil para aquecimento e arrefecimento ambiente, as necessidades nominais de energia útil para a produção de águas quentes sanitárias (AQS) e as necessidades nominais anuais globais de energia primária.
Documento:
Número: 15793-I
Ano: 2013
Título: Nos termos e para os efeitos do Decreto -Lei n.º 118/2013 de 20 de agosto e respetiva regulamentação, o presente despacho procede à publicação das metodologias de cálculo para determinar as necessidades nominais anuais de energia útil para aquecimento e arrefecimento ambiente, as necessidades nominais de energia útil para a produção de águas quentes sanitárias (AQS) e as necessidades nominais anuais globais de energia primária.
Documento:
Tipo: Despacho
Número: 15793-J
Ano: 2013
Título: Nos termos e para efeitos do Decreto -Lei n.º 118/2013 de 20 de agosto e respetiva regulamentação, o presente despacho procede à publicação das regras de determinação da classe energética.
Documento:
Número: 15793-J
Ano: 2013
Título: Nos termos e para efeitos do Decreto -Lei n.º 118/2013 de 20 de agosto e respetiva regulamentação, o presente despacho procede à publicação das regras de determinação da classe energética.
Documento:
Tipo: Despacho
Número: 15793-K
Ano: 2013
Título: Nos termos e para os efeitos do Decreto -Lei n.º 118/2013 de 20 de agosto e respetiva regulamentação, o presente despacho procede à publicação dos parâmetros térmicos para o cálculo dos seguintes valores.
Documento:
Número: 15793-K
Ano: 2013
Título: Nos termos e para os efeitos do Decreto -Lei n.º 118/2013 de 20 de agosto e respetiva regulamentação, o presente despacho procede à publicação dos parâmetros térmicos para o cálculo dos seguintes valores.
Documento:
Tipo: Despacho
Número: 15793-L
Ano: 2013
Título: Nos termos e para efeitos do Decreto -Lei n.º 118/2013 de 20 de agosto e respetiva regulamentação, o presente despacho procede à publicação da metodologia de apuramento da viabilidade económica da utilização ou adoção de determinada medida de eficiência energética, prevista no âmbito de um plano de racionalização energética.
Documento:
Número: 15793-L
Ano: 2013
Título: Nos termos e para efeitos do Decreto -Lei n.º 118/2013 de 20 de agosto e respetiva regulamentação, o presente despacho procede à publicação da metodologia de apuramento da viabilidade económica da utilização ou adoção de determinada medida de eficiência energética, prevista no âmbito de um plano de racionalização energética.
Documento:
Tipo: Retificações
Número: 15793-K
Ano: 2013
Título: O despacho n.º 15793 -K/2013, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 234, de 3 de dezembro de 2013, saiu com inexatidões que assim se retificam.
Documento:
Número: 15793-K
Ano: 2013
Título: O despacho n.º 15793 -K/2013, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 234, de 3 de dezembro de 2013, saiu com inexatidões que assim se retificam.
Documento:
Tipo: Retificações
Número: 353-A, 353-D
Ano: 2013
Título: Retificações à Portaria n.º 353 -A/2013, de 4 de dezembro, publicada no Diário da República n.º 235.
Documento:
Número: 353-A, 353-D
Ano: 2013
Título: Retificações à Portaria n.º 353 -A/2013, de 4 de dezembro, publicada no Diário da República n.º 235.
Documento: