Tipo: Decreto-Lei
Número: 96
Ano: 2008
Título: Alterações e Republicação do Regulamento dos Requisitos Acústicos dos Edifícios.
Documento:
Número: 96
Ano: 2008
Título: Alterações e Republicação do Regulamento dos Requisitos Acústicos dos Edifícios.
Documento:
Tipo: Decreto-Lei
Número: 9
Ano: 2007
Título: Regulamento Geral do Ruido.A prevenção do ruído e o controlo da poluição sonora visando a salvaguarda da saúde humana e o bem-estar das populações constitui tarefa fundamental do Estado, nos termos da Constituição da República Portuguesa e da Lei de Bases do Ambiente.
Documento:
Número: 9
Ano: 2007
Título: Regulamento Geral do Ruido.A prevenção do ruído e o controlo da poluição sonora visando a salvaguarda da saúde humana e o bem-estar das populações constitui tarefa fundamental do Estado, nos termos da Constituição da República Portuguesa e da Lei de Bases do Ambiente.
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